Norma
04/07/2002
#185066

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 186

Aprova aumento de capital social e alterações estatutárias da Companhia de Seguros Minas Brasil.

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Perguntas e respostas

Qual cidade é sede da Companhia de Seguros Minas Brasil?
A sede da Companhia de Seguros Minas Brasil é na cidade de Belo Horizonte, MG.
Qual foi a principal deliberação aprovada pela Portaria SUSEP/DECON n° 186?
A principal deliberação aprovada foi o aumento do capital social da Companhia de Seguros Minas Brasil em R$ 7.000.000,00, passando de R$ 33.000.000,00 para R$ 40.000.000,00, mediante a incorporação de parte das Reservas de Lucros.
Qual foi o montante do aumento do capital social da Companhia de Seguros Minas Brasil?
O aumento do capital social foi de R$ 7.000.000,00, passando de R$ 33.000.000,00 para R$ 40.000.000,00.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Seguros Minas Brasil mencionada na Portaria?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 27 de março de 2001.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 186, de 28 de junho de 2002?
A Portaria SUSEP/DECON n° 186, de 28 de junho de 2002, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Seguros Minas Brasil, realizada em 27 de março de 2001.
Qual foi o processo administrativo relacionado à Portaria SUSEP/DECON n° 186?
O processo administrativo relacionado é o Processo SUSEP n° 10.001524/01-17.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 186?
A base legal utilizada inclui o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria n° 848, de 1º de junho de 2000, que delega competência ao Chefe do DECON.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 186, de 28 de junho de 2002?
A Portaria foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 186 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

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