Norma
16/07/2002
#203851

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 194

Aprova a mudança de denominação social da Reliance National Brasil Seguros S/A para QBE Brasil Seguros S/A.

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Perguntas e respostas

Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/DECON n° 194, de 12 de julho de 2002?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 194, de 12 de julho de 2002?
A base legal utilizada inclui o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP n° 005.1632/2001.
Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON n° 194, de 12 de julho de 2002?
A Portaria foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON), Danilo Claudio da Silva, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 194, de 12 de julho de 2002?
A Portaria SUSEP/DECON n° 194, de 12 de julho de 2002, é um documento emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova deliberações tomadas em uma Assembleia Geral Extraordinária da RELIANCE NATIONAL BRASIL SEGUROS S/A, incluindo a mudança de sua denominação social para QBE BRASIL SEGUROS S/A.
Qual artigo do Estatuto Social foi alterado pela Assembleia Geral Extraordinária da RELIANCE NATIONAL BRASIL SEGUROS S/A?
O Artigo 1º do Estatuto Social foi alterado.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da RELIANCE NATIONAL BRASIL SEGUROS S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 12 de dezembro de 2001.
Qual foi a principal deliberação aprovada pela Portaria SUSEP/DECON n° 194, de 12 de julho de 2002?
A principal deliberação aprovada foi a mudança da denominação social da RELIANCE NATIONAL BRASIL SEGUROS S/A para QBE BRASIL SEGUROS S/A.

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