CARTA CIRCULAR SUSEP/DECON n.º 3

A Carta Circular SUSEP/DECON/GAB/n.º 3/2002 foi assinada por Danilo Cláudio da Silva, Chefe do DECON.

Para títulos classificados como 'para negociação', a diferença positiva entre o valor de mercado e o custo de aquisição acrescido dos rendimentos auferidos deve ser registrada na conta de ativo, com contrapartida na conta 2518 - LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS ou, para entidades abertas de previdência complementar, na conta 2528 - SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS. A diferença negativa deve permanecer registrada na conta de provisão para desvalorização de títulos e valores mobiliários.

A despesa de provisão para desvalorização de títulos e valores mobiliários registrada no primeiro semestre de 2002 deve ser reclassificada para a subconta 25148 – Outras Reservas de Reavaliação ou, no caso de entidades abertas de previdência complementar, para a subconta 25248 - Outras Reservas de Reavaliação.

Para títulos classificados como 'disponíveis para venda', a diferença positiva deve ser registrada na conta de ativo, com contrapartida na subconta 25148 – Outras Reservas de Reavaliação ou, para entidades abertas de previdência complementar, na subconta 25248 - Outras Reservas de Reavaliação. A diferença negativa deve permanecer na conta de provisão para desvalorização de títulos e valores mobiliários. O saldo de provisão existente em 31 de dezembro de 2001 deve ser ajustado em Lucros ou Prejuízos acumulados, e a despesa de provisão registrada no primeiro semestre de 2002 deve ser reclassificada para a subconta 25148 ou 25248.

Para títulos classificados como 'mantidos até o vencimento', a diferença negativa deve ser revertida com contrapartida na conta 2518 - LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS ou, para entidades abertas de previdência complementar, na conta 2528 - SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS. O saldo de provisão constituída por perdas permanentes deve ser mantido na conta de provisão para desvalorização de títulos e valores mobiliários, e a despesa de provisão registrada no primeiro semestre de 2002 deve ser revertida.

A Circular SUSEP nº 192/2002 estabelece critérios para ajustes contábeis relacionados a títulos e valores mobiliários para sociedades/entidades do mercado de seguros, capitalização e previdência complementar aberta.