Norma
10/10/2002
#200006

CIRCULAR SUSEP n.º 204

Estabelece normas para transferência de carteira e cria registros auxiliares para seguros, previdência e capitalização.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

O que é a Circular SUSEP nº 204, de 2 de outubro de 2002?
A Circular SUSEP nº 204, de 2 de outubro de 2002, dispõe sobre processos de transferência de carteira, criação e alteração de contas contábeis, criação de registros auxiliares e inclusão de subitens em normas contábeis para sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.
Quando a Circular SUSEP nº 204 entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 204 entrou em vigor na data de sua publicação, em 2 de outubro de 2002.
Quais são as novas subcontas criadas pela Circular SUSEP nº 204?
A Circular SUSEP nº 204 criou várias subcontas, incluindo:
  • 12328 – Transferência de Carteira - Seguros
  • 12368 – Transferência de Carteira – Previdência
  • 12378 – Transferência de Carteira - Capitalização
  • 12612 – Ágio na Transferência de Carteira
  • 12715 – Comissões Diferidas – Transferência de Carteira
  • 21115 – Provisão de Prêmio Não Ganho – Transferência de Carteira
  • 22528 – Transferência de Carteira - Seguros
  • 22661 – Transferência de Carteira – Previdência
  • 22741 – Transferência de Carteira – Capitalização
  • 31114 – Prêmio Aceito – Transferência de Carteira
  • 31142 – Prêmio Transferido
  • 31215 – Variação da Provisão de Prêmio Não Ganho – Transferência de Carteira
  • 33114 – Comissão sobre Prêmio Aceito – Transferência Carteira
  • 33132 – Comissão sobre Prêmio Transferido
  • 33215 – Variação de Comissões Diferidas – Transferência de Carteira
  • 34184 – Ágio na Transferência de Carteira
  • 34287 – Deságio na Transferência de Carteira
  • 45131 – Ágio na Transferência de Carteira
  • 45211 – Deságio na Transferência de Carteira
  • 55121 – Ágio na Transferência de Carteira
  • 55221 – Deságio na Transferência de Carteira
Quais contas foram alteradas pela Circular SUSEP nº 204?
A Circular SUSEP nº 204 alterou as seguintes contas:
  • 4113 – Transferências Aceitas de Outras Entidades
  • 4114 – Transferências Cedidas para Outras Entidades
Quais registros auxiliares obrigatórios foram criados pela Circular SUSEP nº 204?
Foram criados os seguintes registros auxiliares obrigatórios:
  • Registro Auxiliar Obrigatório de Apólices Transferidas
  • Registro Auxiliar Obrigatório de Pagamento de Transferências – Previdência
  • Registro Auxiliar Obrigatório de Pagamento de Transferências – Capitalização
Quais itens foram incluídos ou alterados nas Normas Contábeis pela Circular SUSEP nº 204?
A Circular SUSEP nº 204 incluiu ou alterou os seguintes itens nas Normas Contábeis:
  • Inclusão do subitem 9.25 em "Notas Explicativas"
  • Inclusão dos subitens 16 e 17 no modelo de contabilização das Operações de Seguro
  • Inclusão do subitem 7 no modelo de contabilização das Operações de Previdência Complementar
  • Inclusão do subitem 2 no modelo de contabilização das Operações de Capitalização
  • Inclusão do item 17 nas Normas Básicas
  • Alteração do item 6 – Registros Auxiliares Obrigatórios e as letras "f" e "g" do Subitem 6.1.1
  • Exclusão do item 6.2 – Registros Magnéticos

Temas

Governança Corporativa

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.