PORTARIA SUSEP n° 1.511 , de 8 de novembro de 2002.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o item IV do art. 25 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP n° 6, de 3 de outubro de 1988, publicada no D.O.U. de 5 de outubro de 1988, alterado pelas Deliberações SUSEP n° 42, de 23 de fevereiro de 2000; n° 52, de 14 de novembro de 2000; n° 59, de 10 de abril de 2001; n° 62, de 6 de junho de 2001; e n° 71, de 5 de junho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 19 de agosto de 2002, pensão temporária ao Senhor NEWTON ALVES FERREIRA JUNIOR, filho inválido do ex-servidor NEWTON ALVES FERREIRA, matrícula SIAPE n° 0777609, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe "A", Padrão "III" , do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso II, alínea " a" e 218 da Lei n° 8.112, de 11.12.90 (Processo SUSEP n° 15414.005393/2002-23).
Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2002.
HELIO OLIVEIRA PORTOCARRERO DE CASTRO
Superintendente
