Norma
11/12/2002
#189527

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 228

Homologa a transferência da sede social da Paraná Companhia de Seguros de Curitiba para São Paulo e altera o estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual foi a mudança aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS em 28 de novembro de 2001?
Na Assembleia Geral Extraordinária da PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS realizada em 28 de novembro de 2001, foi aprovada a transferência da sede social de Curitiba – PR para São Paulo – SP e a reforma do artigo 1º do Estatuto Social.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, incluindo a homologação de deliberações de acionistas de companhias de seguros.
Qual é o CNPJ da PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS?
O CNPJ da PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS é 10.774.958/0001-93.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON n° 228, de 06 de dezembro de 2002?
A Portaria SUSEP/DECON n° 228, de 06 de dezembro de 2002, homologou as deliberações aprovadas pelos acionistas da PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS, incluindo a transferência da sede social de Curitiba – PR para São Paulo – SP e a consequente alteração dos jornais utilizados para divulgação das publicações ordenadas pela Lei 6.404/76.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 228, de 06 de dezembro de 2002, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 228, de 06 de dezembro de 2002, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a legislação mencionada na Portaria SUSEP/DECON n° 228, de 06 de dezembro de 2002?
A Portaria menciona o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei 6.404/76.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o novo endereço da sede social da PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS após a mudança aprovada?
O novo endereço da sede social da PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS é Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 – Torre Itauseg – 8º andar, São Paulo – SP.

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