Norma
05/02/2003
#203560

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 241

Homologa deliberações dos acionistas da Zurich Brasil Seguros S/A, incluindo reforma do estatuto social.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das empresas supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e entidades de previdência privada.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON nº 241, de 28 de janeiro de 2003?
A Portaria SUSEP/DECON nº 241, de 28 de janeiro de 2003, homologou as deliberações aprovadas pelos acionistas da Zurich Brasil Seguros S/A nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 28 de março de 2002, incluindo a reforma dos artigos 7º, 9º e 10 do Estatuto Social da empresa.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 241, de 28 de janeiro de 2003?
A Portaria SUSEP/DECON nº 241, de 28 de janeiro de 2003, foi assinada por Danilo Cláudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é o CNPJ da Zurich Brasil Seguros S/A?
O CNPJ da Zurich Brasil Seguros S/A é 61.382.735/0001-11.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do DECON em homologar deliberações?
A competência do Chefe do DECON para homologar deliberações é delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 848, de 1º de junho de 2000, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Portaria SUSEP/DECON nº 241, de 28 de janeiro de 2003, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON nº 241, de 28 de janeiro de 2003, entrou em vigor na data de sua publicação.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.