Norma
05/03/2003
#200061

PORTARIA SUSEP n.º 1545

Prorroga prazo estabelecido na Portaria SUSEP 1.226 de 2001.

PORTARIA SUSEP N°

 

 

PORTARIA SUSEP N° 1545 , de 29 de janeiro de 2003.

 

 

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o item IV do art. 25 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP n° 6, de 3 de outubro de 1988, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 1988, e alterado pela Deliberação SUSEP n° 80, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, até 30 de julho de 2003, o prazo estabelecido na Portaria SUSEP n° 1.226, de 14 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de janeiro, 29 de janeiro de 2003.

 

 

 

 

HELIO OLIVEIRA PORTOCARRERO DE CASTRO

Superintendente

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