Norma
07/03/2003
#199471

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 257

Homologa deliberações de aumento de capital social e reforma estatutária da American Life Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 257?
A Portaria SUSEP/DECON n° 257 foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para assinar a Portaria?
A base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para assinar a Portaria é a delegação de competência pelo Superintendente da SUSEP, por meio da Portaria n° 848, de 1° de junho de 2000, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o CNPJ da AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS?
O CNPJ da AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS é 67.865.360/0001-27.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 257 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 257 entrou em vigor na data de sua publicação, em 28 de fevereiro de 2003.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP/DECON n° 257, de 28 de fevereiro de 2003?
O objetivo da Portaria SUSEP/DECON n° 257, de 28 de fevereiro de 2003, foi homologar as deliberações aprovadas pelos acionistas da AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em várias Assembleias Gerais realizadas em 2001 e 2002.
Qual foi o aumento de capital social da AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS aprovado pela Portaria?
O aumento de capital social aprovado foi de R$ 3.016.000,00, elevando o capital total para R$ 5.737.900,90.
Quais foram as principais deliberações homologadas pela Portaria SUSEP/DECON n° 257?
As principais deliberações homologadas foram o aumento do capital social da AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em R$ 3.016.000,00, elevando-o para R$ 5.737.900,90, e a reforma do artigo 5° do Estatuto Social da empresa.
Quantas ações ordinárias nominativas sem valor nominal a AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS passou a ter após o aumento de capital?
Após o aumento de capital, a AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS passou a ter 4.394.146.056 ações ordinárias nominativas sem valor nominal.

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