Norma
30/04/2003
#222896

PORTARIA SUSEP n.º 1688

Designa procurador federal para função de substituto do Procurador Coordenador da Procuradoria do Contencioso da SUSEP.

PORTARIA SUSEP n° 1

 

 

PORTARIA SUSEP n° 1.688, de 28 de abril de 2003.

 

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o item IV do art. 25 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP n° 6, de 3 de outubro de 1988, publicada no D.O.U. de 5 de outubro de 1988, alterado pela Deliberação SUSEP n° 81, de 10 de janeiro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, GUILHERME BALDAN DOS SANTOS CABRAL, Procurador Federal, matricula SIAPE n° 1091723, para exercer a função de substituto do Procurador Coordenador da Procuradoria do Contencioso, da Procuradoria Geral - PRGER, código DAS 101.3, em seus impedimentos eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2003.

 

 

 

 

RENÊ GARCIA JUNIOR

Superintendente

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