PORTARIA SUSEP Nº 1.706, de 3 de junho de 2003.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o item IV do art. 25 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de l988, publicada no D.O.U. de 5 de outubro de 1988, e alterado pela Deliberação SUSEP nº 81, de 10 de janeiro de 2003,
R E S O L V E :
Art. 1º Designar, MARCELO TEIXEIRA BITTENCOURT, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1091686, para exercer a função de substituto eventual do Procurador Geral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de junho de 2003.
RENÊ GARCIA JUNIOR
Superintendente
