Norma
21/07/2003
#222880

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 294

Homologa deliberações societárias da Maxmed Seguradora S/A, incluindo mudança de nome, alteração do objeto social, aumento de capital e reforma do estatuto.

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Perguntas e respostas

Quais assembleias gerais foram homologadas pela Portaria SUSEP/DECON n° 294 de 17 de julho de 2003?
Foram homologadas as deliberações das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 27 de março de 2002, da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de janeiro de 2002, e da Assembleia Geral Extraordinária rerratificadora realizada em 02 de setembro de 2002.
Qual foi a mudança de denominação social aprovada na Portaria SUSEP/DECON n° 294 de 17 de julho de 2003?
A mudança de denominação social aprovada foi de MAXMED SEGURADORA S/A para MAXLIFE SEGURADORA DO BRASIL S/A.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 294 de 17 de julho de 2003 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a competência utilizada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico para emitir a Portaria?
A competência foi delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, por meio da Portaria n° 848, de 1º de junho de 2000.
Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON n° 294 de 17 de julho de 2003?
A Portaria foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Danilo Claudio da Silva.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 294 de 17 de julho de 2003?
A Portaria SUSEP/DECON n° 294 de 17 de julho de 2003 é um documento oficial emitido pelo Ministério da Fazenda, através da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações aprovadas pelos acionistas da MAXMED SEGURADORA S/A, incluindo a mudança de denominação social, alteração do objetivo social, aumento de capital social e reforma do estatuto social.
Quais processos da SUSEP foram considerados na Portaria SUSEP/DECON n° 294 de 17 de julho de 2003?
Os processos considerados foram SUSEP n° 15414.000569/2002-51, 15414.000619/2002-08, 15414.001684/2002-42 e 15414.004394/2002-51.
Qual foi a alteração no objetivo social da MAXMED SEGURADORA S/A aprovada na Portaria?
A alteração no objetivo social restringiu as operações com seguros do ramo Vida na 7ª região do território nacional.
Qual foi o aumento de capital social aprovado na Portaria SUSEP/DECON n° 294 de 17 de julho de 2003?
O capital social foi aumentado em R$ 600.000,00, elevando-o de R$ 3.024.494,89 para R$ 3.624.494,89, representado por 572.395.088 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.

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