Norma
29/08/2003
#222868

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 302

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Icatu Hartford Capitalização S/A e reforma artigos do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Onde está localizada a sede social da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A?
A sede social da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 302, de 28 de agosto de 2003?
A Portaria SUSEP/DECON n° 302, de 28 de agosto de 2003, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações aprovadas pelos acionistas da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A em uma Assembleia Geral Extraordinária.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP tem a competência de homologar deliberações e realizar outras funções delegadas pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Quais artigos do Estatuto Social da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A foram reformados pela Portaria SUSEP/DECON n° 302?
Os artigos 2º e 22 do Estatuto Social da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A foram reformados pela Portaria SUSEP/DECON n° 302.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A mencionada na Portaria SUSEP/DECON n° 302?
A Assembleia Geral Extraordinária da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A foi realizada em 16 de outubro de 2001.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 302?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 302 inclui o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria n° 848, de 1º de junho de 2000.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 302 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 302 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A?
O CNPJ da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A é 74.267.170/0001-73.

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