Norma
16/10/2003
#222861

PORTARIA SUSEP n.º 1804

Concede aposentadoria voluntária a servidora ocupante de cargo na SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quem foi a servidora beneficiada pela Portaria SUSEP nº 1804, de 14 de outubro de 2003?
A servidora beneficiada foi Maria de Lourdes Rodrigues, matrícula SIAPE nº 0466902, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe “A”, Padrão III, do Quadro de Pessoal da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 1804, de 14 de outubro de 2003?
A Portaria SUSEP nº 1804, de 14 de outubro de 2003, concede aposentadoria voluntária à servidora Maria de Lourdes Rodrigues, ocupante do cargo de Agente Executivo, e torna vago o respectivo cargo.
Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria na Portaria SUSEP nº 1804, de 14 de outubro de 2003?
A concessão de aposentadoria na Portaria SUSEP nº 1804, de 14 de outubro de 2003, está fundamentada no art. 8º, incisos I e II e § 1º inciso 1, alíneas “a” e “b” e inciso II da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998, combinado com o artigo 186, inciso III, alínea “c” e observa a vantagem prevista no art. 67, ambos da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
Qual é a porcentagem dos proventos calculados para a aposentadoria de Maria de Lourdes Rodrigues?
Os proventos da aposentadoria de Maria de Lourdes Rodrigues foram calculados à razão de 90%.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e assinando portarias, como a concessão de aposentadorias, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
O que acontece com o cargo de Maria de Lourdes Rodrigues após sua aposentadoria?
Após a aposentadoria de Maria de Lourdes Rodrigues, o respectivo cargo de Agente Executivo, Classe “A”, Padrão III, é declarado vago.
Quando a Portaria SUSEP nº 1804, de 14 de outubro de 2003, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 1804, de 14 de outubro de 2003, entrou em vigor na data de sua publicação.

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