Norma
17/11/2003
#196459

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 328

Homologa deliberações dos acionistas da ÁUREA SEGUROS S/A, incluindo reforma estatutária.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 328?
A Portaria SUSEP/DECON n° 328 é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da ÁUREA SEGUROS S/A em suas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 29 de março de 2002.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 328?
A Portaria SUSEP/DECON n° 328 foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 328 entra em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 328 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da ÁUREA SEGUROS S/A mencionado na Portaria SUSEP/DECON n° 328?
O CNPJ da ÁUREA SEGUROS S/A mencionado na Portaria SUSEP/DECON n° 328 é 29.959.459/0001-07.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 328?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 328 inclui o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP n° 15414.001946/2002-79.
Qual foi a principal deliberação aprovada pelos acionistas da ÁUREA SEGUROS S/A nas Assembleias Gerais de 29 de março de 2002?
A principal deliberação aprovada pelos acionistas da ÁUREA SEGUROS S/A nas Assembleias Gerais de 29 de março de 2002 foi a reforma do artigo 2º do Estatuto Social.
Qual é a data de emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 328?
A Portaria SUSEP/DECON n° 328 foi emitida em 14 de novembro de 2003.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do DECON para emitir a Portaria SUSEP/DECON n° 328?
A Portaria n° 848, de 1º de junho de 2000, delegou competência ao Chefe do DECON para emitir a Portaria SUSEP/DECON n° 328.

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