Norma
22/12/2003
#184956

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 336

Homologa deliberações da assembleia da Motrin Capitalização S/A, incluindo aumento de capital social e reforma estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual é o artigo do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 336?
O artigo mencionado é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/DECON nº 336?
A Portaria SUSEP/DECON nº 336 entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de dezembro de 2003.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON nº 336, de 18 de dezembro de 2003?
A Portaria SUSEP/DECON nº 336, de 18 de dezembro de 2003, homologou as deliberações aprovadas pelos acionistas da MOTRIN CAPITALIZAÇÃO S/A na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de novembro de 2002, incluindo o aumento do capital social e a reforma do artigo 5º do Estatuto Social.
Quantas ações ordinárias nominativas a MOTRIN CAPITALIZAÇÃO S/A passou a ter após o aumento de capital social?
Após o aumento de capital social, a MOTRIN CAPITALIZAÇÃO S/A passou a ter 358.512 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Quando a Assembleia Geral Extraordinária da MOTRIN CAPITALIZAÇÃO S/A foi realizada?
A Assembleia Geral Extraordinária da MOTRIN CAPITALIZAÇÃO S/A foi realizada em 11 de novembro de 2002.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a MOTRIN CAPITALIZAÇÃO S/A?
O aumento de capital social aprovado para a MOTRIN CAPITALIZAÇÃO S/A foi de R$ 356.799,00, elevando o capital social de R$ 1.713.201,00 para R$ 2.070.000,00.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria nº 848, de 1º de junho de 2000.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.

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