Norma
10/02/2004
#191942

CIRCULAR SUSEP n.º 247

Define o relatório anual que seguradoras do ramo transporte devem enviar à SUSEP em meio magnético.

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Perguntas e respostas

Quais variáveis quantitativas devem ser agrupadas pelos fatores tarifários?
As variáveis quantitativas que devem ser agrupadas pelos fatores tarifários COD_TPVIAG, COD_MODAL e COD_COB são: NE, IS, PE, NSO e MSO.
O que deve ser feito com a experiência das apólices emitidas antes da Circular SUSEP nº 178?
A experiência das apólices emitidas antes da entrada em vigor da Circular SUSEP nº 178, de 26 de dezembro de 2001, e que foram adaptadas às novas condições até 31 de março de 2003, deve ser encaminhada a partir da data de sua adaptação.
Em que formato o relatório deve ser enviado à SUSEP?
O relatório deve ser enviado em meio magnético, especificamente em um disquete de 3½ polegadas, em tabela única disposta em banco ACCESS (versão 97 ou posterior).
O que é a Circular SUSEP nº 247?
A Circular SUSEP nº 247, de 5 de fevereiro de 2004, define o relatório que deve ser encaminhado pelas sociedades seguradoras que comercializam seguro do ramo transporte.
Quais são os anexos que compõem a Circular SUSEP nº 247?
A Circular SUSEP nº 247 é composta pelos seguintes anexos: anexo I (Da Estrutura do Relatório), anexo II (Da Codificação dos Fatores Tarifários) e anexo III (Das Variáveis Quantitativas).
Quem assinou a Circular SUSEP nº 247?
A Circular SUSEP nº 247 foi assinada por Renê Garcia Junior, Superintendente da SUSEP.
Qual artigo da Circular SUSEP nº 178 foi revogado pela Circular SUSEP nº 247?
O artigo 3º da Circular SUSEP nº 178, de 26 de dezembro de 2001, foi revogado pela Circular SUSEP nº 247.
Qual é a data limite para as seguradoras enviarem o relatório à SUSEP?
As seguradoras devem enviar o relatório à SUSEP até o dia 31 de março do ano subsequente ao ano calendário ou período de estudo.
O que as seguradoras devem fazer com os dados que serviram de base para a elaboração do relatório?
As seguradoras devem manter disponíveis, em arquivo, todos os dados que serviram de base para a elaboração do relatório.

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