Norma
11/02/2004
#203722

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 353

Aprova deliberações de assembleias e aumento de capital de entidade regulada.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, garantindo a estabilidade e a solvência do mercado de seguros.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 353?
A Portaria SUSEP/DECON n° 353 foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 353 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 353 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e controle dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 11.06.2003?
Na Assembleia Geral Extraordinária de 11.06.2003, foram aprovadas deliberações que rerratificaram decisões das Assembleias Gerais Ordinárias de 28.03.2002 e Extraordinárias de 27.06.2002, incluindo a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social e o aumento de capital da empresa.
Quantas ações ordinárias foram emitidas e qual foi o preço unitário?
Foram emitidas 816.996.652 ações ordinárias ao preço unitário de R$ 0,00214950724.
Qual foi o valor do aumento de capital aprovado?
O aumento de capital aprovado foi de R$ 1.756.140,22, elevando o capital social de R$ 10.550.500,37 para R$ 12.306.640,59.

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