Norma
23/03/2004
#222823

PORTARIA SUSEP n.º 1902

Homologa deliberações da HSBC Seguros e cancela autorização para operar com planos de previdência complementar aberta.

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Perguntas e respostas

O que é a PORTARIA SUSEP no 1.902, de 19 de março de 2004?
A PORTARIA SUSEP no 1.902, de 19 de março de 2004, é um documento oficial emitido pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações dos acionistas da HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. e cancela a autorização da empresa para operar com planos de previdência complementar aberta.
Quando a PORTARIA SUSEP no 1.902, de 19 de março de 2004, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi cancelado pela PORTARIA SUSEP no 1.902, de 19 de março de 2004?
Foi cancelada a autorização anteriormente concedida à HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. para operar com planos de previdência complementar aberta.
Quais operações a HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. está autorizada a realizar após a PORTARIA SUSEP no 1.902, de 19 de março de 2004?
A HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. está autorizada a operar com seguros de danos e de pessoas em todo o território nacional.
Quem emitiu a PORTARIA SUSEP no 1.902, de 19 de março de 2004?
A portaria foi emitida pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Renê Garcia Junior.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da PORTARIA SUSEP no 1.902, de 19 de março de 2004?
A base legal inclui a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda através da Portaria no 354, de 29 de outubro de 1980, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966.
Quais deliberações dos acionistas da HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. foram homologadas pela PORTARIA SUSEP no 1.902, de 19 de março de 2004?
Foram homologadas as deliberações tomadas nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 10 de junho de 2003 e 19 de setembro de 2003, especialmente a reforma dos artigos 2º e 11 do Estatuto Social.
Quais processos foram considerados para a emissão da PORTARIA SUSEP no 1.902, de 19 de março de 2004?
Os processos considerados foram os Processos SUSEP nos 15414.002413/2003-95 e 15414.003634/2003-81.

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