Revogada Norma
25/03/2004
#222821

PORTARIA SUSEP n.º 1906

Dispensa e nomeia liquidante da Interunion Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o número de inscrição na OAB-RJ do novo Liquidante da INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O novo Liquidante da INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S.A., Sr. ANTONIO ROBERTO NÓBREGA TELLES DE MENEZES, é inscrito na OAB-RJ sob o nº 19.372.
Qual é o CNPJ da INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O CNPJ da INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S.A. é 68.728.765/0001-86.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Quando foi publicada a Portaria SUSEP nº 1906?
A Portaria SUSEP nº 1906 foi publicada no dia 23 de março de 2004.
Qual é a função do Liquidante em uma sociedade de capitalização?
O Liquidante é o responsável por administrar a liquidação de uma sociedade de capitalização, o que inclui a gestão dos ativos e passivos, a fim de encerrar as atividades da empresa de maneira ordenada e conforme as regulamentações vigentes.
Qual é a base legal que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, regulamentado pelo inciso XVI do artigo 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com a redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 75.072, de 9 de dezembro de 1974, aplicado nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e no inciso V do art. 11 da Instrução SUSEP nº 28, de 12 de junho de 2001.
Quem foi nomeado como novo Liquidante da INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S.A. pela Portaria SUSEP nº 1906?
O Sr. ANTONIO ROBERTO NÓBREGA TELLES DE MENEZES foi nomeado como novo Liquidante da INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S.A. pela Portaria SUSEP nº 1906.
Quem foi dispensado das funções de Liquidante da INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S.A. pela Portaria SUSEP nº 1906?
O Sr. MARCIO RANGEL ALVES foi dispensado das funções de Liquidante da INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S.A. pela Portaria SUSEP nº 1906.

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