Norma
07/07/2004
#222802

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 380

Homologa deliberações dos acionistas da Unibanco AIG Previdência S.A. referentes à reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DECON nº 380, de 6 de julho de 2004, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON nº 380, de 6 de julho de 2004, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 380, de 6 de julho de 2004?
O CNPJ da UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 380, de 6 de julho de 2004, é 46.665.139/0001-55.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 380, de 6 de julho de 2004?
A Portaria SUSEP/DECON nº 380, de 6 de julho de 2004, foi assinada por Danilo Cláudio da Silva, chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das entidades supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as regulamentações vigentes.
Quais processos da SUSEP foram considerados na Portaria SUSEP/DECON nº 380, de 6 de julho de 2004?
Os processos considerados na Portaria SUSEP/DECON nº 380, de 6 de julho de 2004, foram os de números 15414.001921/2002-75, 15414.001920/2002-21, 15414.001922/2002-10 e 15414.001656/2003-14.
Quais artigos do Estatuto Social da UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA S.A. foram reformados conforme a Portaria SUSEP/DECON nº 380, de 6 de julho de 2004?
Os artigos 9º, 16, 17 e 18 do Estatuto Social da UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA S.A. foram reformados conforme a Portaria SUSEP/DECON nº 380, de 6 de julho de 2004.
Qual é a sede social da UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA S.A. mencionada na Portaria SUSEP/DECON nº 380, de 6 de julho de 2004?
A sede social da UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA S.A. mencionada na Portaria SUSEP/DECON nº 380, de 6 de julho de 2004, está localizada na Cidade de São Paulo, SP.
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP/DECON nº 380, de 6 de julho de 2004?
A Portaria SUSEP/DECON nº 380, de 6 de julho de 2004, teve como objetivo homologar as deliberações tomadas pelos acionistas da UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA S.A. nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 28 de março de 2002 e na Assembleia Geral Ordinária realizada em 31 de março de 2003, especialmente a reforma dos artigos 9º, 16, 17 e 18 do Estatuto Social.

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