A Circular SUSEP nº 260, de 8 de julho de 2004, regulamenta os atos societários, a constituição, a transferência de controle acionário e a reavaliação periódica dos imóveis das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades de previdência complementar aberta.
Os atos societários, como investidura ou desinvestidura de administradores, modificação do estatuto social, transferências de controle acionário, cisão, fusão ou incorporação, constituição e extinção, e reavaliação de imóveis, devem ser submetidos à SUSEP no prazo máximo de 30 dias a partir da data de sua realização.
A Circular apresenta duas tabelas principais: a Tabela I, que discrimina os tipos de sociedade e assuntos, e a Tabela II, que lista os documentos necessários para cada tipo de processo. Entre os documentos exigidos estão: formulário de abertura de processo, petição à SUSEP, cópia da ata, lista de acionistas presentes, relação completa dos acionistas, edital de convocação, projeto do estatuto social, entre outros.
A reavaliação periódica dos imóveis deve ocorrer a cada três anos, e as avaliações podem ser realizadas pela Caixa Econômica Federal, por empresas especializadas ou por órgãos de avaliação dos Estados e do Distrito Federal. Sociedades com índice de imobilização inferior a 30% estão desobrigadas dessa reavaliação.
O formulário cadastral e o currículo para homologação de eleitos devem seguir o modelo padrão da Tabela III, que inclui informações detalhadas sobre o candidato, como nome, nacionalidade, endereço, formação profissional e histórico de administração em outras entidades.
A Circular também revoga diversas circulares anteriores, incluindo as SUSEP nº 12/1970, nº 34/1970, nº 37/1970, nº 31/1973, nº 47/1973, nº 14/1976, nº 46/1976, nº 62/1979, nº 75/1999, nº 122/2000 e nº 188/2002, além das Cartas-Circulares SUSEP/DECON/GAB/ nº 743/2000 e nº 01/2002.
