PORTARIA SUSEP n.º 1974

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a base legal para a competência da SUSEP em relação à Portaria n° 1.974?

A base legal para a competência da SUSEP em relação à Portaria n° 1.974 é o artigo 74 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Qual é a cidade sede da BVA SEGUROS S/A?

A sede da BVA SEGUROS S/A é na cidade do Rio de Janeiro, RJ.

O que foi autorizado à BVA SEGUROS S/A pela Portaria SUSEP n° 1.974?

A Portaria SUSEP n° 1.974 autorizou a BVA SEGUROS S/A a operar com seguros de danos, exclusivamente na 6ª região do território nacional.

Quando a Assembleia Geral Extraordinária que aprovou o Estatuto Social da BVA SEGUROS S/A foi realizada?

A Assembleia Geral Extraordinária que aprovou o Estatuto Social da BVA SEGUROS S/A foi realizada em 7 de maio de 2004.

Qual foi a data de publicação da Portaria SUSEP n° 1.974?

A Portaria SUSEP n° 1.974 foi publicada em 22 de julho de 2004.

Quando a Assembleia Geral de Constituição da BVA SEGUROS S/A foi realizada?

A Assembleia Geral de Constituição da BVA SEGUROS S/A foi realizada em 10 de dezembro de 2003.

O que foi homologado pela Portaria SUSEP n° 1.974?

A Portaria SUSEP n° 1.974 homologou o Estatuto Social da BVA SEGUROS S/A, conforme aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 7 de maio de 2004, que rerratificou a Assembleia Geral de Constituição realizada em 10 de dezembro de 2003.

Quando a Portaria SUSEP n° 1.974 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP n° 1.974 entrou em vigor na data de sua publicação, 22 de julho de 2004.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para regular e fiscalizar o mercado de seguros, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.