Norma
23/08/2004
#200804

CARTA CIRCULAR SUSEP/DEFIS n.º 5

Notifica bloqueio de ativos e determina depósito judicial de valores relacionados à massa falida Otávio Lima Tecidos Ltda.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual é a penalidade para pagamentos não conformes com a determinação judicial mencionada na Carta-Circular SUSEP/DEFIS/GAB/No. 05/04?
A penalidade para pagamentos não conformes com a determinação judicial é a nulidade dos respectivos pagamentos.
Quais ativos foram bloqueados pela ordem judicial mencionada na Carta-Circular SUSEP/DEFIS/GAB/No. 05/04?
Foram bloqueados as contas correntes, os títulos constitutivos de dívidas ativas, os investimentos imobiliários e quaisquer valores ou créditos em nome da massa falida Otávio Lima Tecidos Ltda.
Para onde devem ser depositados os valores devidos à massa falida Otávio Lima Tecidos Ltda ou a seus sócios?
Os valores devidos à massa falida Otávio Lima Tecidos Ltda ou a seus sócios devem ser depositados e permanecer à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Toritama, Estado de Pernambuco.
Qual é o CNPJ da massa falida Otávio Lima Tecidos Ltda?
O CNPJ da massa falida Otávio Lima Tecidos Ltda é 10.683.589/0001-23.
Quem foi notificado pela Carta-Circular SUSEP/DEFIS/GAB/No. 05/04?
O Diretor de Relações com a SUSEP de uma empresa de previdência privada foi notificado pela Carta-Circular SUSEP/DEFIS/GAB/No. 05/04.
Qual é a data da Carta-Circular SUSEP/DEFIS/GAB/No. 05/04?
A data da Carta-Circular SUSEP/DEFIS/GAB/No. 05/04 é 05 de agosto de 2004.
Quem assinou a Carta-Circular SUSEP/DEFIS/GAB/No. 05/04?
A Carta-Circular SUSEP/DEFIS/GAB/No. 05/04 foi assinada por Eliezer Fernades Tunala, Chefe do Departamento de Fiscalização.
O que é a Carta-Circular SUSEP/DEFIS/GAB/No. 05/04?
A Carta-Circular SUSEP/DEFIS/GAB/No. 05/04 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) em 05 de agosto de 2004, notificando o bloqueio de contas correntes e outros ativos da massa falida Otávio Lima Tecidos Ltda, conforme ordem judicial.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.