Norma
13/10/2004
#222780

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 393

Homologa deliberações dos acionistas da América Capitalização S.A. sobre aumento de capital social e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O CNPJ da AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. é 01.685.051/0001-67.
Qual foi o aumento do capital social da AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. aprovado nas Assembleias Gerais Extraordinárias?
O capital social da AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. foi aumentado de R$ 3.402.647,00 para R$ 14.408.844,00, dividido em 11.605.578 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico – DECON?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico – DECON exerce competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria n° 848, de 1° de junho de 2000.
Qual é a data das Assembleias Gerais Extraordinárias da AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionadas na Portaria?
As Assembleias Gerais Extraordinárias foram realizadas em 13 de maio de 2003, 25 de novembro de 2003 e 28 de novembro de 2003.
Quais processos da SUSEP foram considerados na Portaria SUSEP/DECON N° 393?
Os processos considerados foram os de números 15414.0002257/2003-62, 15414.004777/2003-18 e 15414.004778/2003-54.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a localização da sede social da AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A sede social da AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro - RJ.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N° 393, de 8 de outubro de 2004?
A Portaria foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico – DECON.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 393 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a alteração aprovada no artigo 6° do Estatuto Social da AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A alteração específica no artigo 6° do Estatuto Social não foi detalhada no conteúdo disponível.

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