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Norma
18/10/2004
#222777
Norma
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Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP No 2.043?
A Portaria SUSEP No 2.043 foi assinada por Renê Garcia Jr., Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP No 2.043 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 2.043 entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de outubro de 2004.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria No 2.043?
O número do processo SUSEP relacionado à Portaria No 2.043 é 15414.003313/2004-67.
Qual é a base legal para a concessão da pensão vitalícia mencionada na Portaria SUSEP No 2.043?
A base legal para a concessão da pensão vitalícia é fundamentada nos artigos 215, 217, inciso I, alínea 'c' e 218 da Lei No 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Qual era o cargo do ex-servidor Dilson Borges Calado?
O ex-servidor Dilson Borges Calado ocupava o cargo de Agente Executivo, Classe 'A', Padrão 'III', no Quadro de Pessoal da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que estabelece a Portaria SUSEP No 2.043, de 14 de outubro de 2004?
A Portaria SUSEP No 2.043, de 14 de outubro de 2004, concede uma pensão vitalícia a Lucimar Farias, companheira do ex-servidor Dilson Borges Calado, com base nos artigos 215, 217, inciso I, alínea 'c' e 218 da Lei No 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Quem é o beneficiário da pensão vitalícia concedida pela Portaria SUSEP No 2.043?
O beneficiário da pensão vitalícia é Lucimar Farias, companheira do ex-servidor Dilson Borges Calado.
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