Norma
26/10/2004
#195725

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 398

Homologa deliberações dos acionistas da Combined Seguros Brasil S/A sobre alteração do Estatuto Social.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 398?
A Portaria SUSEP/DECON nº 398 foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da COMBINED SEGUROS BRASIL S/A?
A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da COMBINED SEGUROS BRASIL S/A foi realizada em 29 de março de 2004.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, como seguradoras e resseguradoras.
Qual é o CNPJ da COMBINED SEGUROS BRASIL S/A?
O CNPJ da COMBINED SEGUROS BRASIL S/A é 03.505.295/0001-46.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 398?
O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 398 é o de número 15414.100379/2004-02.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP/DECON nº 398?
A Portaria SUSEP/DECON nº 398 foi publicada em 25 de outubro de 2004.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON nº 398, de 25 de outubro de 2004?
A Portaria SUSEP/DECON nº 398, de 25 de outubro de 2004, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da COMBINED SEGUROS BRASIL S/A, que aprovaram a alteração e consolidação do texto do Estatuto Social da empresa.
Qual é a base legal utilizada para a homologação feita pela Portaria SUSEP/DECON nº 398?
A base legal utilizada para a homologação é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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