Norma
03/12/2004
#197693

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 407

Homologa deliberações societárias da AGF Vida e Previdência S.A., incluindo mudança de nome para Itauprev Vida e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da AGF VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ da AGF VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é 53.442.430/0001-20.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 407, de 407 de dezembro de 2004, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do DECON para emitir a Portaria SUSEP/DECON n° 407, de 407 de dezembro de 2004?
A Portaria n° 848, de 1° de junho de 2000, delegou competência ao Chefe do DECON para emitir a Portaria SUSEP/DECON n° 407, de 407 de dezembro de 2004.
Qual artigo do Estatuto Social foi alterado pela deliberação homologada na Portaria SUSEP/DECON n° 407, de 407 de dezembro de 2004?
O artigo 1° do Estatuto Social foi alterado.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 407, de 407 de dezembro de 2004?
A Portaria foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Quais processos da SUSEP foram considerados na Portaria SUSEP/DECON n° 407, de 407 de dezembro de 2004?
Os processos considerados foram SUSEP n° 15414.100418/2004-63 e 15414.100419/2004-16.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 407, de 407 de dezembro de 2004?
A Portaria SUSEP/DECON n° 407, de 407 de dezembro de 2004, é um documento oficial emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologou deliberações tomadas pelos acionistas da AGF VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP.
Onde está localizada a sede social da AGF VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
A sede social da AGF VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Qual foi a principal deliberação homologada pela Portaria SUSEP/DECON n° 407, de 407 de dezembro de 2004?
A principal deliberação homologada foi a mudança da denominação social da AGF VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. para ITAUPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Qual decreto-lei foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON n° 407, de 407 de dezembro de 2004?
O Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria.

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