PORTARIA SUSEP/DECON n.º 412

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N° 412, de 7 de dezembro de 2004?

A Portaria SUSEP/DECON N° 412, de 7 de dezembro de 2004, foi assinada por Danilo Cláudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e empresas de previdência privada.

Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?

A competência foi delegada ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP por meio da Portaria n° 848, de 1° de junho de 2000.

Qual foi a deliberação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em 9 de janeiro de 2004?

Na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 9 de janeiro de 2004, os acionistas da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. aprovaram a alteração do artigo 16 do Estatuto Social da empresa.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON N° 412, de 7 de dezembro de 2004?

A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON N° 412, de 7 de dezembro de 2004, é o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.

Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 412, de 7 de dezembro de 2004, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP/DECON N° 412, de 7 de dezembro de 2004, entrou em vigor na data de sua publicação.

O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 412, de 7 de dezembro de 2004?

A Portaria SUSEP/DECON N° 412, de 7 de dezembro de 2004, é um documento oficial emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em uma Assembleia Geral Extraordinária.

Qual é a sede social da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?

A sede social da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

Qual é o CNPJ da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?

O CNPJ da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é 05.005.351/0001-09.

Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON N° 412, de 7 de dezembro de 2004?

O número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON N° 412, de 7 de dezembro de 2004, é 15414.100069/2004-80.