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Norma
15/12/2004
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 2066
Dispensa Mauro Godinho Cardozo da função gratificada de Chefe de Seção na Procuradoria Federal da SUSEP.
Perguntas e respostas
Quando a Portaria SUSEP No 1.771 foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.)?
A Portaria SUSEP No 1.771 foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 28 de agosto de 2003, seção 2, página 24.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi dispensado da função gratificada de Chefe de Seção pela Portaria SUSEP No 2.066?
Mauro Godinho Cardozo foi dispensado da função gratificada de Chefe de Seção pela Portaria SUSEP No 2.066.
Qual era a matrícula SIAPE de Mauro Godinho Cardozo?
A matrícula SIAPE de Mauro Godinho Cardozo era 0777434.
Quando Mauro Godinho Cardozo foi designado para a função de Chefe de Seção?
Mauro Godinho Cardozo foi designado para a função de Chefe de Seção pela Portaria SUSEP No 1.771, de 25 de agosto de 2003.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 2.066?
A Portaria SUSEP No 2.066 foi assinada por Renê Garcia Jr., Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP No 2.066 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 2.066 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões administrativas e a emissão de portarias.
O que estabelece a Portaria SUSEP No 2.066, de 13 de dezembro de 2004?
A Portaria SUSEP No 2.066, de 13 de dezembro de 2004, dispensa Mauro Godinho Cardozo da função gratificada de Chefe de Seção da Procuradoria Federal – PRGER, código FG-1.
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