PORTARIA SUSEP n.º 2089

Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para tomar as decisões contidas na Portaria nº 2.089, de 27 de janeiro de 2005?

A Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, delegou competência ao Superintendente da SUSEP.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual foi a principal decisão tomada pela Portaria SUSEP nº 2.089, de 27 de janeiro de 2005?

A principal decisão foi homologar as deliberações dos acionistas da BRADESCO SEGUROS S.A., que aprovaram a exclusão da 'instituição e operação de planos previdenciários' do objeto social da empresa.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária dos acionistas da BRADESCO SEGUROS S.A. que resultou na alteração do artigo 5º do Estatuto Social?

A assembleia geral extraordinária foi realizada em 15 de dezembro de 2003.

Qual artigo do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP nº 2.089, de 27 de janeiro de 2005?

Foi mencionado o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Após a publicação da Portaria SUSEP nº 2.089, de 27 de janeiro de 2005, com quais tipos de seguros a BRADESCO SEGUROS S.A. está autorizada a operar?

A BRADESCO SEGUROS S.A. está autorizada a operar com seguros de danos e de pessoas em todo o território nacional.

Quando a Portaria SUSEP nº 2.089, de 27 de janeiro de 2005, entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Quem era o Superintendente da SUSEP na data da publicação da Portaria nº 2.089, de 27 de janeiro de 2005?

O Superintendente da SUSEP era Renê Garcia Jr.

O que aconteceu com a autorização da BRADESCO SEGUROS S.A. para operar planos de previdência complementar aberta?

A autorização da BRADESCO SEGUROS S.A. para operar com planos de previdência complementar aberta foi cancelada pela Portaria SUSEP nº 2.089, de 27 de janeiro de 2005.

Qual é o CNPJ da BRADESCO SEGUROS S.A. mencionado na Portaria SUSEP nº 2.089, de 27 de janeiro de 2005?

O CNPJ da BRADESCO SEGUROS S.A. mencionado é 33.055.146/0001-93.