Norma
28/02/2005
#201099

PORTARIA SUSEP n.º 2122

Homologa alterações estatutárias e cancela autorização para operação com seguros de danos da Santa Catarina Seguros e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da SANTA CATARINA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ da SANTA CATARINA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. é 01.378.407/0001-10.
Quando a Portaria SUSEP n° 2.122, de 24 de fevereiro de 2005, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP n° 2.122, de 24 de fevereiro de 2005, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais artigos do Estatuto Social da SANTA CATARINA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. foram alterados?
Os artigos 2° e 3° do Estatuto Social da SANTA CATARINA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. foram alterados.
Qual foi a alteração na autorização de operação da SANTA CATARINA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.?
A autorização para operar com seguros de danos foi cancelada, mas a empresa continua autorizada a operar com seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta, exclusivamente na 8ª região do território nacional.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária da SANTA CATARINA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. mencionada na portaria?
A Assembleia Geral Extraordinária da SANTA CATARINA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. foi realizada em 28 de agosto de 2002.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP n° 2.122, de 24 de fevereiro de 2005?
A Portaria SUSEP n° 2.122, de 24 de fevereiro de 2005, homologa as deliberações dos acionistas da SANTA CATARINA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., altera os artigos 2° e 3° do Estatuto Social da empresa e cancela a autorização para operar com seguros de danos, mantendo a autorização para operar com seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta na 8ª região do território nacional.

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