RESOLUCAO CNSP n.º 124

O que é o plano VAGP?

Vida com Atualização Garantida e Performance (VAGP) é um tipo de plano que garante aos segurados, durante o período de diferimento, por meio da contratação de índice de preços, apenas a atualização de valores e a reversão, parcial ou total, de resultados financeiros.

O que é contrato no contexto de seguro de pessoas?

Contrato é o instrumento jurídico firmado entre o estipulante e a sociedade seguradora que tem por objetivo estabelecer as peculiaridades da contratação do plano coletivo e fixar os direitos e obrigações do estipulante, da sociedade seguradora, dos segurados, dos assistidos e dos beneficiários.

Quem pode ser beneficiário em um plano de seguro de pessoas?

Beneficiário é a pessoa física ou pessoas físicas indicadas livremente pelo segurado para receber o capital segurado ou o resgate, na hipótese de falecimento do segurado, de acordo com a estrutura do plano.

O que é um plano conjugado?

Plano conjugado é aquele que, no momento da contratação, e na forma da regulação específica e demais normas complementares editadas pela SUSEP, preveja cobertura por sobrevivência e cobertura ou coberturas de risco, com o instituto da comunicabilidade.

O que é portabilidade?

Portabilidade é o direito garantido aos segurados de, durante o período de diferimento e na forma regulamentada, movimentar os recursos da provisão matemática de benefícios a conceder para outros planos.

O que é capital segurado?

Capital segurado é o pagamento a ser efetuado ao assistido ou beneficiário, sob a forma de pagamento único ou de renda.

O que é a cobertura por sobrevivência?

A cobertura por sobrevivência é uma modalidade de seguro de pessoas que garante o pagamento do capital segurado, de uma única vez ou sob a forma de renda, a pessoas físicas que sobrevivam ao período de diferimento contratualmente previsto.

O que é proposta de adesão?

Proposta de adesão é o documento em que o proponente, pessoa física, expressa a intenção de aderir à contratação sob a forma coletiva, nele manifestando pleno conhecimento do regulamento e do respectivo contrato.

O que são condições contratuais?

Condições contratuais são o conjunto de disposições que regem a contratação, incluindo as constantes da proposta de contratação, do regulamento, da apólice e, quando for o caso de plano coletivo, do contrato, da proposta de adesão e do certificado individual.

O que é período de carência?

Período de carência é o período em que não serão aceitas solicitações de resgate ou de portabilidade por parte do segurado.

Quem é o consignante?

Consignante é a pessoa jurídica responsável, exclusivamente, pela efetivação de descontos em folha de pagamento dos prêmios devidos pelos segurados e pelo seu respectivo repasse em favor da sociedade seguradora.

O que é comunicabilidade?

Comunicabilidade é o instituto que permite a utilização de recursos da provisão matemática de benefícios a conceder, referente à cobertura por sobrevivência, para o custeio de cobertura ou coberturas de risco.

O que é resultado financeiro em um plano de seguro de pessoas?

Resultado financeiro é o valor correspondente, ao final do último dia útil do mês, à diferença entre o valor da parcela do patrimônio líquido do FIE, correspondente à PMB, onde estejam aplicados diretamente os respectivos recursos, e o saldo da PMB.

O que é renda em um plano de seguro de pessoas?

Renda é a série de pagamentos periódicos a que tem direito o assistido, de acordo com a estrutura do plano.

O que é transferência em um plano de seguro de pessoas?

Transferência é a movimentação de plano ou conjunto de planos de seguro de pessoas, com cobertura por sobrevivência, em comercialização ou com comercialização interrompida, incluindo os titulares e assistidos, assim como as reservas, provisões, fundos e ativos garantidores correspondentes, representados em moeda corrente nacional ou nas modalidades previstas na regulamentação.

O que é um plano de seguro de pessoas?

Plano de seguro de pessoas é o conjunto de coberturas e condições oferecidas pela sociedade seguradora ao segurado.

O que é período de pagamento do capital segurado?

Período de pagamento do capital segurado é o período em que o assistido fará jus ao pagamento do capital segurado, sob a forma de renda, podendo ser vitalícia ou temporária.

Quem é o estipulante?

Estipulante é a pessoa física ou jurídica que propõe a contratação de plano coletivo, ficando investida de poderes de representação do segurado, nos termos da legislação e regulamentação em vigor.

O que é o plano VRGP?

Vida com Remuneração Garantida e Performance (VRGP) é um tipo de plano que garante aos segurados, durante o período de diferimento, remuneração por meio da contratação de índice de atualização de valores e de taxa de juros e a reversão, parcial ou total, de resultados financeiros.

Quais são as modalidades de cobertura por sobrevivência?

As modalidades são: Contribuição Variável, em que o valor e o prazo de pagamento de prêmios podem ser definidos previamente, e Benefício Definido, em que o capital segurado e os respectivos prêmios são estabelecidos previamente na proposta.

O que é FIE?

FIE é o fundo de investimento especialmente constituído ou o fundo de investimento em quotas de fundos de investimento especialmente constituídos, cujos únicos quotistas sejam, direta ou indiretamente, sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar.

O que são parâmetros técnicos?

Parâmetros técnicos são a taxa de juros, o índice de atualização de valores e, quando for o caso, a tábua biométrica.

O que é fator de cálculo?

Fator de cálculo é o resultado numérico, calculado mediante a utilização de taxa de juros e tábua biométrica, quando for o caso, utilizado para obtenção do capital segurado a ser pago sob a forma de renda.

O que é o plano VGBL?

Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) é um tipo de plano onde, durante o período de diferimento, a remuneração da provisão matemática de benefícios a conceder é baseada na rentabilidade da(s) carteira(s) de investimentos de FIE(s), sem garantia de remuneração mínima e de atualização de valores, e sempre estruturado na modalidade de contribuição variável.

Quem é o segurado?

Segurado é a pessoa física que contrata ou, no caso de contratação sob a forma coletiva, adere ao plano.

O que é período de cobertura?

Período de cobertura é o prazo correspondente aos períodos de diferimento e/ou de pagamento do capital segurado, sob a forma de renda.

O que é o plano VRSA?

Vida com Remuneração Garantida e Performance sem Atualização (VRSA) é um tipo de plano que garante aos segurados, durante o período de diferimento, remuneração por meio da contratação de taxa de juros e a reversão, parcial ou total, de resultados financeiros, e sempre estruturado na modalidade de contribuição variável.

O que é nota técnica atuarial?

Nota técnica atuarial é o documento, previamente aprovado pela SUSEP, que contém a descrição e o equacionamento técnico do plano.

O que é PMB?

PMB é a provisão matemática de benefícios a conceder e a provisão matemática de benefícios concedidos referentes à cobertura por sobrevivência, conforme o caso.

O que é déficit em um plano de seguro de pessoas?

Déficit é o valor negativo do resultado financeiro.

O que é excedente em um plano de seguro de pessoas?

Excedente é o valor positivo do resultado financeiro.

O que são coberturas de risco?

Coberturas de risco são aquelas previstas nas regulamentações pertinentes, que não são caracterizadas como sendo por sobrevivência.

O que é resgate em um plano de seguro de pessoas?

Resgate é o direito garantido aos segurados e beneficiários de, durante o período de diferimento e na forma regulamentada, retirar os recursos da provisão matemática de benefícios a conceder.

O que é prêmio em um plano de seguro?

Prêmio é o valor correspondente a cada um dos aportes destinados ao custeio do plano.

Qual é a tábua biométrica referencial para a taxa de mortalidade?

A tábua biométrica referencial é a AT-83 (male), como limite máximo de taxa de mortalidade.

O que é o plano PRI?

Plano de Renda Imediata (PRI) é um tipo de plano que, mediante prêmio único, garante o pagamento do capital segurado, sob a forma de renda imediata.

O que é período de diferimento?

Período de diferimento é o período compreendido entre a data de início de vigência da cobertura por sobrevivência e a data contratualmente prevista para início do pagamento do capital segurado.

Quais são os tipos de planos de seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência?

Os tipos de planos são: Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), Vida com Remuneração Garantida e Performance (VRGP), Vida com Remuneração Garantida e Performance sem Atualização (VRSA), Vida com Atualização Garantida e Performance (VAGP) e Plano de Renda Imediata (PRI).

Qual é o limite máximo de taxa de juros para garantia mínima de remuneração?

O limite máximo de taxa de juros é de 6% ao ano ou seu equivalente efetivo mensal.

O que é vesting?

Vesting é o conjunto de cláusulas constante do contrato entre a sociedade seguradora e o estipulante-instituidor, a que o segurado, tendo expresso e prévio conhecimento de suas disposições, está obrigado a cumprir para que lhe possam ser oferecidos e postos a sua disposição os recursos da provisão ou provisões decorrentes dos prêmios pagos pelo estipulante-instituidor.

O que é proposta de contratação?

Proposta de contratação é o documento em que o proponente, pessoa física ou jurídica, expressa a intenção de contratar uma cobertura ou coberturas, nele manifestando pleno conhecimento do regulamento e, no caso de contratação sob a forma coletiva, do respectivo contrato.

O que é uma apólice?

Apólice é o documento emitido pela sociedade seguradora que formaliza a aceitação da cobertura solicitada pelo proponente, nos planos individuais, ou pelo estipulante, nos planos coletivos.

O que é regulamento no contexto de seguro de pessoas?

Regulamento é o instrumento jurídico que representa as condições gerais do plano de seguro, disciplinando os direitos e obrigações das partes contratantes.

O que é encargo de saída?

Encargo de saída é a importância resultante da aplicação de percentual, durante o período de diferimento, sobre valores resgatados ou portados.

Quem é o proponente?

Proponente é o interessado em contratar a cobertura ou coberturas ou em aderir ao contrato, no caso de contratação sob a forma coletiva.

O que é carregamento?

Carregamento é a importância destinada a atender às despesas administrativas e de comercialização do plano.

O que é certificado individual?

Certificado individual é o documento destinado ao segurado, emitido pela sociedade seguradora, formalizando a aceitação do proponente como integrante do grupo segurado.

Quem é considerado assistido?

Assistido é a pessoa física que está recebendo o capital segurado sob a forma de renda.