RESOLUCAO CNSP n.º 125

O que é a reversão de resultados financeiros em planos de previdência complementar aberta?

A reversão de resultados financeiros é a incorporação de excedentes financeiros à provisão técnica de excedentes financeiros ou à provisão matemática de benefícios a conceder, conforme as condições fixadas pela SUSEP.

O que é um Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL)?

O PGBL é um plano onde, durante o período de diferimento, a remuneração da provisão matemática de benefícios a conceder é baseada na rentabilidade das carteiras de investimentos de FIEs, sem garantia de remuneração mínima e de atualização de valores, sempre estruturado na modalidade de contribuição variável.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A SUSEP é a autarquia responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O que é a portabilidade em planos de previdência complementar aberta?

A portabilidade é o direito garantido ao participante de movimentar os recursos da provisão matemática de benefícios a conceder para outros planos, durante o período de diferimento e na forma regulamentada.

O que é um Plano com Atualização Garantida e Performance (PAGP)?

O PAGP é um plano que garante aos participantes, durante o período de diferimento, a atualização de valores por meio da contratação de índice de preços e a reversão, parcial ou total, de resultados financeiros.

O que é um plano coletivo de previdência complementar aberta?

Um plano coletivo é contratado por uma pessoa jurídica denominada averbadora ou instituidora, destinado a grupos de pessoas que a ela estejam vinculadas, direta ou indiretamente, por relação lícita.

O que é o vesting em planos de previdência complementar aberta?

O vesting é o conjunto de cláusulas constantes do contrato entre a EAPC e a instituidora, que o participante deve cumprir para ter direito aos recursos da provisão decorrentes das contribuições pagas pela instituidora.

O que é o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?

O CNSP é o órgão responsável por estabelecer as diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil, incluindo a previdência complementar aberta.

O que é a nota técnica atuarial?

A nota técnica atuarial é um documento previamente aprovado pela SUSEP, que contém a descrição e o equacionamento técnico do plano de previdência complementar aberta.

O que é um Plano de Renda Imediata (PRI)?

O PRI é um plano que, mediante contribuição única, garante o pagamento do benefício por sobrevivência sob a forma de renda imediata.

Quais são as modalidades de cobertura por sobrevivência?

As modalidades são: Contribuição Variável, onde o valor e o prazo de pagamento das contribuições podem ser definidos previamente e o valor do benefício é calculado com base no saldo acumulado da provisão matemática de benefícios a conceder; e Benefício Definido, onde o valor do benefício e das respectivas contribuições são estabelecidos previamente na proposta de inscrição.

O que é a provisão matemática de benefícios concedidos?

A provisão matemática de benefícios concedidos corresponde ao valor atual dos benefícios pagáveis sob a forma de renda e cuja percepção tenha sido iniciada.

O que é o fator de cálculo?

O fator de cálculo é o resultado numérico, calculado mediante a utilização de taxa de juros e tábua biométrica, utilizado para obter o valor do benefício a ser pago sob a forma de renda.

O que é a provisão de oscilação financeira?

A provisão de oscilação financeira é facultativa e pode ser constituída com recursos próprios da EAPC, até o limite de 15% do valor da PMB, para cobrir déficits financeiros.

O que é o carregamento em planos de previdência complementar aberta?

O carregamento é a importância destinada a atender às despesas administrativas e de comercialização do plano, não podendo superar 10% da contribuição efetuada para a modalidade de contribuição variável e 30% para a de benefício definido.

O que é a tábua biométrica referencial?

A tábua biométrica referencial é a AT-83 (male), utilizada como limite máximo de taxa de mortalidade, podendo outras tábuas biométricas ser utilizadas desde que reconhecidas pelo Instituto Brasileiro de Atuária (IBA).

O que é um fundo de investimento especialmente constituído (FIE)?

O FIE é um fundo de investimento cujos únicos quotistas são, direta ou indiretamente, sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar, onde são aplicados diretamente os recursos dos planos de previdência complementar aberta.

Quais são os tipos de planos de previdência complementar aberta que oferecem cobertura por sobrevivência?

Os tipos de planos são: Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), Plano com Remuneração Garantida e Performance (PRGP), Plano com Remuneração Garantida e Performance sem Atualização (PRSA), Plano com Atualização Garantida e Performance (PAGP) e Plano de Renda Imediata (PRI).

O que é a cobertura por sobrevivência em planos de previdência complementar aberta?

A cobertura por sobrevivência é um benefício estruturado sob o regime financeiro de capitalização, destinado a conceder um pagamento, seja de uma única vez ou sob a forma de renda, a pessoas físicas que sobrevivam ao período de diferimento contratualmente previsto.

O que é um Plano com Remuneração Garantida e Performance (PRGP)?

O PRGP é um plano que garante aos participantes, durante o período de diferimento, remuneração por meio da contratação de índice de atualização de valores e de taxa de juros, além da reversão, parcial ou total, de resultados financeiros.

O que é um plano conjugado de previdência complementar aberta?

Um plano conjugado é aquele que, no momento da contratação, prevê cobertura por sobrevivência e cobertura (ou coberturas) de risco, com o instituto da comunicabilidade.

O que é a provisão técnica de excedentes financeiros?

A provisão técnica de excedentes financeiros é constituída quando há reversão de resultados financeiros, sendo revertida à provisão matemática de benefícios a conceder ou creditada aos assistidos durante o período de pagamento de benefício sob a forma de renda.

O que é a EAPC?

A EAPC é a entidade aberta de previdência complementar e a sociedade seguradora autorizada a operar planos de previdência complementar aberta.

O que é a comunicabilidade em planos de previdência complementar aberta?

A comunicabilidade é o instituto que permite a utilização de recursos da provisão matemática de benefícios a conceder, referente à cobertura por sobrevivência, para o custeio de cobertura (ou coberturas) de risco.

O que é o encargo de saída?

O encargo de saída é a importância resultante da aplicação de percentual, durante o período de diferimento, sobre valores resgatados ou portados, para cobrir os custos decorrentes dessas operações.

O que é a provisão matemática de benefícios a conceder (PMB)?

A PMB é a provisão constituída para garantir o pagamento dos benefícios futuros aos participantes, calculada de acordo com a nota técnica atuarial e atualizada conforme a valoração das quotas do FIE ou os parâmetros técnicos contratados.