Norma
10/05/2005
#184977

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 444

Homologa deliberações dos acionistas da Golden Cross Seguradora S.A. incluindo alteração do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 444?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 444 é o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, além do que consta dos Processos SUSEP n° 15414.001327/2004-46.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 444, de 9 de maio de 2005?
A Portaria SUSEP/DECON n° 444, de 9 de maio de 2005, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A. em suas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 25 de março de 2004.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 444 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 444 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 444?
A Portaria SUSEP/DECON n° 444 foi assinada por Léo Maranhão de Mello, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria SUSEP/DECON n° 444?
A Portaria SUSEP/DECON n° 444 homologou, na íntegra, as deliberações tomadas pelos acionistas da GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A. em suas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 25 de março de 2004, especialmente a alteração dos artigos 2° e 11 do Estatuto Social.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce sua competência delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, conforme estabelecido pela Portaria n° 848, de 1° de junho de 2000.

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