Norma
18/05/2005
#222717

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 448

Homologa a mudança de nome e alteração estatutária da AXA Seguros Brasil S.A.

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Perguntas e respostas

O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON nº 448, de 16 de maio de 2005?
A Portaria SUSEP/DECON nº 448, de 16 de maio de 2005, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da AXA SEGUROS BRASIL S.A. na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de julho de 2004, incluindo a mudança da denominação social para AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e a alteração do artigo 1º do Estatuto Social.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária que aprovou as mudanças na AXA SEGUROS BRASIL S.A.?
A Assembleia Geral Extraordinária ocorreu em 29 de julho de 2004.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da empresa mencionada na Portaria SUSEP/DECON nº 448, de 16 de maio de 2005?
O CNPJ da empresa mencionada é 33.448.150/0001-11.
Quando a Portaria SUSEP/DECON nº 448, de 16 de maio de 2005, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON nº 448, de 16 de maio de 2005, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a nova denominação social da AXA SEGUROS BRASIL S.A. aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 29 de julho de 2004?
A nova denominação social aprovada foi AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
Qual artigo do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 448, de 16 de maio de 2005?
O artigo mencionado é o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo que operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.

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