Norma
20/09/2005
#190849

PORTARIA SUSEP n.º 2255

Instauracao de inquerito administrativo disciplinar para apurar causas da liquidacao extrajudicial da Interbrazil Seguradora S/A.

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Perguntas e respostas

Quem são os servidores designados para conduzir o Inquérito Administrativo Disciplinar na Portaria SUSEP No 2.255?
Os servidores designados são Márcia Regina Calvano Machado, matrícula SIAPE No 1.294.255, Ina Terumi Inagaki Yamada, matrícula SIAPE No 1.294.222, e o Procurador Federal Isalino Antonio Giacomet Júnior, sendo este último o presidente dos trabalhos.
Qual portaria foi revogada pela Portaria SUSEP No 2.255?
A Portaria SUSEP No 2.255 revogou a Portaria SUSEP No 2.253, de 15 de setembro de 2005.
Quando a Portaria SUSEP No 2.255 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 2.255 entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de setembro de 2005.
O que é a Portaria SUSEP No 2.255, de 19 de setembro de 2005?
A Portaria SUSEP No 2.255, de 19 de setembro de 2005, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que instaura um Inquérito Administrativo Disciplinar para apurar as causas da Liquidação Extrajudicial da INTERBRAZIL SEGURADORA S/A.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP conforme a Portaria SUSEP No 2.255?
O Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria SUSEP No 2.255, tem a função de instaurar inquéritos administrativos disciplinares e designar servidores para conduzi-los, conforme suas atribuições estabelecidas no Regimento Interno da SUSEP.
Quais leis são mencionadas na Portaria SUSEP No 2.255?
A Portaria SUSEP No 2.255 menciona o art. 41 da Lei No 6.024, de 13 de março de 1974, e o art. 3o da Lei No 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.

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