Norma
03/11/2005
#222670

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 497

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Itaú Seguros S.A. sobre reforma estatutária.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 497 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 497 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 1º de novembro de 2005.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria n° 848, de 1° de junho de 2000, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Assembleia Geral Extraordinária da ITAÚ SEGUROS S.A. ocorreu?
A Assembleia Geral Extraordinária da ITAÚ SEGUROS S.A. ocorreu em 17 de maio de 2005.
Qual é o CNPJ da ITAÚ SEGUROS S.A. mencionado na Portaria SUSEP/DECON n° 497?
O CNPJ da ITAÚ SEGUROS S.A. mencionado na Portaria SUSEP/DECON n° 497 é 61.557.039/0001-07.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON n° 497, de 1º de novembro de 2005?
A Portaria SUSEP/DECON n° 497, de 1º de novembro de 2005, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da ITAÚ SEGUROS S.A. na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de maio de 2005, especialmente a reforma dos artigos 4° e 5° do Estatuto Social da empresa.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

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