Norma
25/11/2005
#222664

PORTARIA SUSEP n.º 2307

Instauracao de inquerito administrativo para apurar causas da liquidacao extrajudicial da Absoluta Seguros S/A.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP No 2.307 entra em vigor?
A Portaria SUSEP No 2.307 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP No 2.307?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP No 2.307 inclui o item XIII do artigo 21 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Deliberação SUSEP No 110, de 20 de setembro de 2005, e o art. 41 da Lei No 6.024, de 13 de março de 1974, conforme definido no art. 3o da Lei No 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.
Qual é o CNPJ da ABSOLUTA SEGUROS S/A mencionada na Portaria SUSEP No 2.307?
O CNPJ da ABSOLUTA SEGUROS S/A é 30.110.514/0001-60.
O que é a Portaria SUSEP No 2.307, de 24 de novembro de 2005?
A Portaria SUSEP No 2.307, de 24 de novembro de 2005, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que instaura um Inquérito Administrativo para apurar as causas da Liquidação Extrajudicial da ABSOLUTA SEGUROS S/A.
Quem são os servidores designados para conduzir o Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria SUSEP No 2.307?
Os servidores designados são JERÔNIMO JESUS DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS DE SOUZA MAIA FILHO e MARCOS GUIMARÃES DE SOUZA, sendo que o primeiro será o presidente dos trabalhos.
Qual é o prazo estabelecido para a conclusão do Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria SUSEP No 2.307?
O prazo estabelecido para a conclusão do Inquérito Administrativo é de 120 (cento e vinte) dias.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.