Norma
14/12/2005
#222656

PORTARIA SUSEP n.º 2322

Homologa deliberações da Caixa Seguradora e cancela autorização para operar com planos de previdência complementar aberta.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da CAIXA SEGURADORA S.A. mencionado na Portaria SUSEP N° 2.322, de 12 de dezembro de 2005?
O CNPJ da CAIXA SEGURADORA S.A. é 34.020.354/0001-10.
Quando a Portaria SUSEP N° 2.322, de 12 de dezembro de 2005, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Onde está localizada a sede social da CAIXA SEGURADORA S.A.?
A sede social da CAIXA SEGURADORA S.A. está localizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e homologar deliberações relacionadas ao mercado de seguros e previdência privada, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP N° 2.322, de 12 de dezembro de 2005?
Foram homologadas, na íntegra, as deliberações tomadas pelos acionistas da CAIXA SEGURADORA S.A. na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 5 de setembro de 2005, que rerratificou as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 27 de março de 2003, especialmente a alteração e a consolidação do Estatuto Social.
Qual autorização foi cancelada pela Portaria SUSEP N° 2.322, de 12 de dezembro de 2005?
Foi cancelada a autorização anteriormente concedida à CAIXA SEGURADORA S.A. para operar com planos de previdência complementar aberta.
Quais operações a CAIXA SEGURADORA S.A. está autorizada a realizar após a publicação da Portaria SUSEP N° 2.322, de 12 de dezembro de 2005?
A CAIXA SEGURADORA S.A. está autorizada a operar com seguros de danos e de pessoas em todo o território nacional.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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