Norma
01/01/2006
#198856

CARTA CIRCULAR SUSEP/DECON n.º 20

Solicita envio de autorização para fornecimento de informações sobre ativos financeiros à SUSEP.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual é a referência normativa para a solicitação de informações à CBLC?
A solicitação de informações à CBLC está baseada no § 1º do artigo 3º da Resolução CNSP nº 98/2002 e nos artigos 3º e 7º da Circular SUSEP nº 331/2006.
O que é a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC)?
A Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) é uma entidade responsável pela liquidação e custódia de ativos financeiros no Brasil.
Quem deve assinar a correspondência solicitando informações à CBLC?
A correspondência deve ser assinada por uma pessoa autorizada a praticar atos e assumir obrigações em nome da sociedade ou entidade perante seu(s) Agente(s) de Custódia.
Quais documentos permanecem em vigor conforme a Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 20/2006?
Permanecem em vigor a Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/N.º 5/03 (SELIC), de 19/05/2003, a Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/N.º 4/04 (SELIC), de 15/07/2004, e a Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/N.º 1/04, de 19/02/2004, esta última com efeitos somente para a Câmara de Custódia e Liquidação - CETIP e a BM&F – Bolsa de Mercadorias & Futuros.
Qual é o objetivo da Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 20/2006?
O objetivo da Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 20/2006 é solicitar que as sociedades ou entidades enviem informações relativas aos seus ativos financeiros registrados ou depositados na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) para aprimorar a supervisão de solvência das empresas reguladas pela SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é um órgão do Ministério da Fazenda responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o prazo para envio das informações solicitadas pela SUSEP?
O prazo para envio das informações é especificado no artigo 5º da Circular SUSEP nº 331/2006.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.