Norma
27/01/2006
#194134

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 531

Homologa deliberações dos acionistas da CONAPP sobre reforma e consolidação do Estatuto Social.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 531?
A Portaria SUSEP/DECON nº 531 foi assinada por Leo Maranhão de Mello, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para emitir a Portaria SUSEP/DECON nº 531?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para emitir a Portaria SUSEP/DECON nº 531 foi delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) por meio da Portaria nº 848, de 1º de junho de 2000.
O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 531, de 26 de janeiro de 2006?
A Portaria SUSEP/DECON nº 531, de 26 de janeiro de 2006, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da CONAPP – Companhia Nacional de Seguros em uma Assembleia Geral Extraordinária.
Qual é o CNPJ e a sede social da CONAPP – Companhia Nacional de Seguros?
O CNPJ da CONAPP – Companhia Nacional de Seguros é 29.741.030/0001-30, e sua sede social está localizada na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
Quando a Portaria SUSEP/DECON nº 531 entra em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON nº 531 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o objetivo principal da Portaria SUSEP/DECON nº 531?
O objetivo principal da Portaria SUSEP/DECON nº 531 é homologar as deliberações tomadas pelos acionistas da CONAPP – Companhia Nacional de Seguros, especialmente a reforma e a consolidação do Estatuto Social da empresa.
Quando e onde foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que a Portaria SUSEP/DECON nº 531 homologa?
A Assembleia Geral Extraordinária que a Portaria SUSEP/DECON nº 531 homologa foi realizada em 18 de outubro de 2005, sendo uma rerratificação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de novembro de 2004.

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