Norma
22/02/2006
#222636

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 537

Homologa deliberações dos acionistas da QBE Brasil Seguros S.A. incluindo alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 537, de 21 de fevereiro de 2006?
A Portaria SUSEP/DECON n° 537, de 21 de fevereiro de 2006, foi assinada por Léo Maranhão de Mello, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto Social da QBE BRASIL SEGUROS S.A. nas Assembleias Gerais de 31 de março de 2005?
Nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 2005, foi aprovada, em especial, a alteração do artigo 21 do Estatuto Social da QBE BRASIL SEGUROS S.A.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos.
Qual é o CNPJ da QBE BRASIL SEGUROS S.A. mencionado na Portaria SUSEP/DECON n° 537, de 21 de fevereiro de 2006?
O CNPJ da QBE BRASIL SEGUROS S.A. mencionado na Portaria SUSEP/DECON n° 537, de 21 de fevereiro de 2006, é 96.348.677/0001-94.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON n° 537, de 21 de fevereiro de 2006?
O número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON n° 537, de 21 de fevereiro de 2006, é 15414.001556/2005-41.
Qual é a data das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da QBE BRASIL SEGUROS S.A. mencionadas na Portaria SUSEP/DECON n° 537, de 21 de fevereiro de 2006?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da QBE BRASIL SEGUROS S.A. mencionadas na Portaria SUSEP/DECON n° 537, de 21 de fevereiro de 2006, foram realizadas em 31 de março de 2005.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON n° 537, de 21 de fevereiro de 2006?
A Portaria SUSEP/DECON n° 537, de 21 de fevereiro de 2006, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da QBE BRASIL SEGUROS S.A. durante as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 2005, incluindo a alteração do artigo 21 do Estatuto Social da empresa.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para homologar deliberações?
A Portaria n° 848, de 1° de junho de 2000, delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para homologar deliberações.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/DECON n° 537, de 21 de fevereiro de 2006?
A Portaria SUSEP/DECON n° 537, de 21 de fevereiro de 2006, entrou em vigor na data de sua publicação.

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