Norma
04/04/2006
#190177

PORTARIA SUSEP n.º 2413

Homologa deliberações societárias envolvendo cisão, extinção, aumento de capital e alteração estatutária de companhias de capitalização e seguros.

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Perguntas e respostas

Qual foi o aumento do capital social da COMPANHIA ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO?
O capital social da COMPANHIA ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO foi aumentado de R$ 289.987.353,30 para R$ 353.203.889,84, representado por 394.327 ações nominativas, sem valor nominal, sendo 284.650 ordinárias e 109.677 preferenciais.
O que foi homologado em relação ao controle acionário da ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. e da COMPANHIA DE SEGUROS GRALHA AZUL?
Foi homologada a transferência do controle acionário direto da ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. para a INTRAG-PART ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., e da COMPANHIA DE SEGUROS GRALHA AZUL para a PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS.
O que foi decidido nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 30 de janeiro de 2004?
Nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 30 de janeiro de 2004, foram aprovadas a cisão total da ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S.A. e da CAPITALIZA EMPRESA DE CAPITALIZAÇÃO S.A., a extinção dessas empresas, o aumento do capital social da PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS e da COMPANHIA ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO, e a alteração dos estatutos sociais dessas empresas.
O que aconteceu com a ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S.A. e a CAPITALIZA EMPRESA DE CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S.A. e a CAPITALIZA EMPRESA DE CAPITALIZAÇÃO S.A. foram cindidas totalmente, com suas parcelas patrimoniais transferidas para a PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS e para a COMPANHIA ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO, e posteriormente foram extintas.
Quais empresas foram afetadas pela Portaria SUSEP nº 2.413, de 31 de março de 2006?
As empresas afetadas foram ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S.A., PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS, CAPITALIZA EMPRESA DE CAPITALIZAÇÃO S.A., COMPANHIA ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO, ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. e COMPANHIA DE SEGUROS GRALHA AZUL.
Quando a Portaria SUSEP nº 2.413, de 31 de março de 2006, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 2.413, de 31 de março de 2006, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi o aumento do capital social da PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS?
O capital social da PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS foi aumentado de R$ 1.391.234.584,98 para R$ 1.391.234.749,49, representado por 2.346.639.125 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal.
Quais alterações foram feitas nos estatutos sociais das empresas?
Foram alterados o artigo 3º do Estatuto Social da PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS e os artigos 3º e 9º do Estatuto Social da COMPANHIA ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO.
O que é a Portaria SUSEP nº 2.413, de 31 de março de 2006?
A Portaria SUSEP nº 2.413, de 31 de março de 2006, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas de várias empresas de capitalização e seguros, incluindo a cisão e extinção de empresas, aumento de capital social e transferência de controle acionário.

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