Norma
25/04/2006
#187783

PORTARIA SUSEP n.º 2432

Homologa deliberações de cisão parcial e ratifica capital social da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária mencionada na Portaria SUSEP nº 2.432?
A Assembleia Geral Extraordinária mencionada na Portaria SUSEP nº 2.432 foi realizada em 27 de novembro de 2003.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP nº 2.432, de 20 de abril de 2006?
A Portaria SUSEP nº 2.432, de 20 de abril de 2006, homologou as deliberações dos acionistas da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A. e ICATU HARTFORD SEGUROS S.A., aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária, incluindo a cisão parcial da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A. e a transferência da parcela patrimonial cindida para a ICATU HARTFORD SEGUROS S.A.
Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP nº 2.432?
O decreto-lei mencionado na Portaria SUSEP nº 2.432 é o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O CNPJ da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A. é 74.267.170/0001-73.
Qual é o capital da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A. ratificado pela Portaria?
O capital da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A. ratificado pela Portaria é de R$ 10.800.000,00.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e homologando deliberações conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Quando a Portaria SUSEP nº 2.432 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 2.432 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a competência delegada ao Superintendente da SUSEP pelo Ministro de Estado da Fazenda?
A competência delegada ao Superintendente da SUSEP pelo Ministro de Estado da Fazenda foi estabelecida pela Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004.
Qual é o CNPJ da ICATU HARTFORD SEGUROS S.A.?
O CNPJ da ICATU HARTFORD SEGUROS S.A. é 42.283.770/0001-39.

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