Revogada Norma
04/05/2006
#222630

CARTA CIRCULAR SUSEP/DECON n.º 7

Solicita atualização do cadastro de fundos de investimento na CETIP para identificação conforme tipos específicos.

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Perguntas e respostas

O que acontecerá após o término do prazo para a atualização do cadastro de fundos na CETIP?
Após o término do prazo, as checagens de cobertura de provisões técnicas efetuadas pela SUSEP irão considerar a classificação de fundos transmitida pela CETIP.
O que é a CETIP?
A CETIP, ou Câmara de Custódia e Liquidação, é uma instituição que oferece serviços de custódia, registro e liquidação de ativos financeiros no Brasil.
Quem é responsável por providenciar a atualização do cadastro de fundos de investimento na CETIP?
As sociedades e entidades supervisionadas pela SUSEP são responsáveis por providenciar a atualização do cadastro de fundos de investimento na CETIP, junto aos respectivos administradores e gestores.
O que deve ser feito se um fundo não se enquadrar nas classificações fornecidas pela CETIP?
Se um fundo não se enquadrar nas classificações fornecidas pela CETIP, o campo do tipo deve permanecer em branco.
Qual é o prazo para a atualização do cadastro de fundos de investimento na CETIP?
O prazo para a atualização do cadastro de fundos de investimento na CETIP é de 30 dias a partir da emissão da carta-circular.
Quem assinou a carta-circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 07/06?
A carta-circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 07/06 foi assinada por Léo Maranhão de Mello, Chefe do Departamento de Controle Econômico - DECON.
Qual é a finalidade da identificação de fundos no sistema da CETIP?
A identificação de fundos no sistema da CETIP visa classificar os fundos de investimento que captam recursos exclusivamente no mercado supervisionado pela SUSEP, como seguros de vida e previdência complementar aberta.
Quais tipos de fundos devem ser identificados no sistema da CETIP?
Os tipos de fundos que devem ser identificados no sistema da CETIP incluem: "PGBL/VGBL", "PAGP/VAGP", "PRGP/VRGP" e "Carteira exclusiva de títulos públicos".