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Norma
14/06/2006
#201537
Norma
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Perguntas e respostas
Quando a Portaria SUSEP No 2.456 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 2.456 entrou em vigor na data de sua publicação, em 12 de junho de 2006.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e assinar portarias que regulamentam e fiscalizam o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é uma portaria da SUSEP?
Uma portaria da SUSEP é um ato administrativo emitido pelo Superintendente da SUSEP, que estabelece normas, designações ou outras disposições necessárias para a regulação e fiscalização dos mercados sob sua competência.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP No 2.456?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP No 2.456 inclui o artigo 75 do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967, o artigo 16 da Lei No 6.024, de 13 de março de 1974, e o artigo 3o da Lei No 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.
Quem foi designado como substituto eventual do Liquidante da Valor Capitalização S.A.?
O Sr. Valder Viana de Carvalho foi designado como substituto eventual do Liquidante da Valor Capitalização S.A.
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