Norma
21/06/2006
#184896

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 562

Homologa deliberações dos acionistas da Icatu Hartford Capitalização, incluindo aumento de capital e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual o CNPJ da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO?
O CNPJ da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO é 74.267.170/0001-73.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON N° 562, de 20 de junho de 2006?
A base legal para a emissão da Portaria é o artigo 4º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o processo SUSEP n° 15414.001256/2006-43.
O que mais foi aprovado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO além do aumento de capital social?
Além do aumento de capital social, foi aprovada a reforma e a consolidação do Estatuto Social da empresa.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N° 562, de 20 de junho de 2006?
A Portaria foi assinada por Léo Maranhão de Mello, Chefe do Departamento de Controle Econômico – DECON.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO?
O aumento de capital social aprovado foi de R$ 10.800.000,00 para R$ 30.614.777,70.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 562, de 20 de junho de 2006, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a principal deliberação aprovada na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO em 31 de março de 2004?
A principal deliberação aprovada foi o aumento do capital social da empresa de R$ 10.800.000,00 para R$ 30.614.777,70, dividido em 359.428.653 ações sem valor nominal.
O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 562, de 20 de junho de 2006?
A Portaria SUSEP/DECON N° 562, de 20 de junho de 2006, é um documento oficial emitido pelo Ministério da Fazenda, através da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico – DECON?
O Departamento de Controle Econômico – DECON é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos relacionados a seguros privados, conforme a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP.
Quantas ações foram emitidas após o aumento de capital social da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO?
Após o aumento de capital social, foram emitidas 359.428.653 ações sem valor nominal.
Qual foi a data da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO mencionada na portaria?
A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária mencionada na portaria foi realizada em 31 de março de 2004.
Onde está localizada a sede social da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO?
A sede social da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO está localizada na cidade do Rio de Janeiro – RJ.

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