Norma
23/06/2006
#222612

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 564

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Indiana Seguros S.A., incluindo reforma estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, garantindo que operem de acordo com as regulamentações vigentes.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 564, de 22 de junho de 2006?
A Portaria SUSEP/DECON n° 564, de 22 de junho de 2006, é um documento emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da INDIANA SEGUROS S.A. em uma Assembleia Geral Extraordinária.
Qual é o CNPJ da INDIANA SEGUROS S.A. mencionado na Portaria SUSEP/DECON n° 564, de 22 de junho de 2006?
O CNPJ da INDIANA SEGUROS S.A. mencionado na Portaria SUSEP/DECON n° 564, de 22 de junho de 2006, é 61.100.145/0001-59.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 564, de 22 de junho de 2006, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 564, de 22 de junho de 2006, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 564, de 22 de junho de 2006?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 564, de 22 de junho de 2006, inclui o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria n° 848, de 1° de junho de 2000.
Qual foi a principal deliberação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da INDIANA SEGUROS S.A. em 28 de dezembro de 2005?
A principal deliberação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da INDIANA SEGUROS S.A. em 28 de dezembro de 2005 foi a reforma dos artigos 3° e 33 do estatuto social da empresa.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 564, de 22 de junho de 2006?
A Portaria SUSEP/DECON n° 564, de 22 de junho de 2006, foi assinada por Léo Maranhão de Mello, chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).

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