Norma
29/06/2006
#203005

PORTARIA SUSEP n.º 2469

Designa assistente do liquidante para Santos Companhia de Seguros em liquidação extrajudicial.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Até quando Percival Miranda Leite exercerá a função de Assistente do Liquidante da Santos Companhia de Seguros?
Percival Miranda Leite exercerá a função de Assistente do Liquidante da Santos Companhia de Seguros até 16 de julho de 2006.
Quem foi designado como Assistente do Liquidante da Santos Companhia de Seguros?
O Sr. Percival Miranda Leite, Analista Técnico, matrícula SIAPE no 1349885, foi designado para exercer a função de Assistente do Liquidante da Santos Companhia de Seguros.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e emitir portarias relacionadas à regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP No 2.469 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 2.469 entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de junho de 2006.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 2.469?
A Portaria SUSEP No 2.469 foi assinada por Renê Garcia Jr., Superintendente da SUSEP.
Qual é a base legal para as ações do Superintendente da SUSEP?
As ações do Superintendente da SUSEP são baseadas nos artigos 36, alínea “i”, 37 e 97 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, e no artigo 19, inciso IV da Deliberação SUSEP No 113, de 17 de abril de 2006.

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